Diário do Governo n.º 255/1951, 1º Suplemento, Série I de 1951-12-07

  • Data de Publicação:1951-12-07
  • Número:255
  • Série:I
  • Suplemento:1
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  • Decreto-Lei n.º 38551 567678
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Insere disposições relativas aos serviços militares do ultramar

  • Decreto n.º 38552 567679
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau, Timor, Angola e Moçambique e a diversos organismos dependentes do Ministério - Mantém em vigor no ano de 1952 o disposto nos artigos 86.º e 87.º do Decreto n.º 38084

  • Portaria n.º 13761 567680
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano de 1952

  • Portaria n.º 13762 567681
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Depósito das Tropas do Ultramar e Gabinete de Urbanização do Ultramar para o ano de 1952