Diário do Governo n.º 248/1951, Série I de 1951-11-27

  • Data de Publicação:1951-11-27
  • Número:248
  • Série:I
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  • Declaração 593302
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38419, que isenta, durante o prazo de vinte anos, a Companhia de Pólvora e Munições de Barcarena, S. A. R. L., e a Sociedade Portuguesa de Mecânica e Armamento, Lda., de determinadas taxas e contribuições

  • Declaração 593303
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 593304
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 13752 593305
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a suportar os encargos com a aquisição de um rebocador para o porto da Beira

  • Declaração 593301
    Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Declaração de ter sido autorizado o reforço de duas verbas no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões