Diário do Governo n.º 244/1951, Série I de 1951-11-22

  • Data de Publicação:1951-11-22
  • Número:244
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 38519 593346
    Ministério do Interior - Secretaria-Geral

    Reconhece ao Congresso da União Nacional competência para alterar ou reformar os estatutos do mesmo organismo

  • Declaração 593343
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 13746 593341
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que sejam entre si anexados os serviços dos Registos Civil e Predial no concelho de Mação

  • Portaria n.º 13747 593342
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de condutor de máquinas dos serviços de aeronáutica civil da Guiné

  • Declaração 593344
    Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 593345
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério