Diário do Governo n.º 242/1951, Série I de 1951-11-20

  • Data de Publicação:1951-11-20
  • Número:242
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 38517 593508
    Presidência do Conselho

    Altera os Decretos-Leis n.os 23185 e 36395 no que se refere à nomeação e substituição de juízes do Supremo Tribunal Administrativo

  • Declaração 593504
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 234, de 10 do corrente mês, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

  • Declaração 593505
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 593506
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 593507
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério