Diário do Governo n.º 241/1951, Série I de 1951-11-19

  • Data de Publicação:1951-11-19
  • Número:241
  • Série:I
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  • Decreto n.º 38515 593491
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Cria a medalha comemorativa do esforço dos tripulantes dos navios de comércio e de pesca do alto e longínqua durante a guerra de 1939-1945

  • Decreto n.º 38516 593492
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de casas para sargentos junto ao Forte do Alto do Duque

  • Portaria n.º 13742 593496
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Macau e abre um crédito na de Moçambique destinado ao pagamento da renda de um prédio a alugar para instalação da Direcção dos Serviços de Saúde

  • Declaração 593494
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério