Diário do Governo n.º 225/1951, Série I de 1951-10-31

  • Data de Publicação:1951-10-31
  • Número:225
  • Série:I
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  • Declaração 590497
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 38483 590498
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do campo de futebol da Mocidade Portuguesa na Quinta do Campo Alegre, no Porto

  • Decreto n.º 38484 590499
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto n.º 38285 (isenção do pagamento da contribuição predial urbana na província ultramarina de Moçambique)