Diário do Governo n.º 189/1951, Série I de 1951-09-14

  • Data de Publicação:1951-09-14
  • Número:189
  • Série:I
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  • Portaria n.º 13671 583991
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Dá nova redacção à condição 2.ª do artigo 8.º das Instruções para a admissão e funcionamento do curso de condutores de máquinas, aprovadas e postas em execução pela Portaria n.º 12907

  • Portaria n.º 13672 583992
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Regula a distribuição da verba destinada ao pagamento de salários ao pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o 4.º trimestre de 1951

  • Portaria n.º 13673 583993
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Regula a distribuição da verba destinada ao pagamento de salários ao pessoal assalariado dos consulados durante o 4.º trimestre de 1951

  • Decreto n.º 38429 583998
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de construção da galeria de desvio e de descarga do descarregador de superfície da albufeira de Arade

  • Portaria n.º 13674 583994
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de mecânico de ensaio de motores da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da província ultramarina de Moçambique

  • Portaria n.º 13675 583995
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 38380, que considera como suficiente, para efeito de provimento em cargos públicos em que seja exigido o curso completo das escolas comerciais, a habilitação do curso complementar de comércio e a do curso de comércio, regulados pelo Decreto n.º 20420, ou outra que, por força da lei, seja equiparada a qualquer delas

  • Portaria n.º 13676 583996
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa