Diário do Governo n.º 183/1951, Série I de 1951-09-07

  • Data de Publicação:1951-09-07
  • Número:183
  • Série:I
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  • Declaração 584039
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 38411 584041
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de substituição da cobertura do corpo principal e arranjo do sótão do Sanatório Dr. Rodrigues de Gusmão, em Portalegre

  • Decreto n.º 38412 584042
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação dos exteriores e interiores do Liceu Pedro Nunes

  • Portaria n.º 13667 584040
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Designa os produtos a importar pelos artigos da pauta alfandegária que deixam de ser considerados nas alíneas a) e b) da Portaria n.º 13553 (taxas a cobrar consideradas receita própria da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos)