Diário do Governo n.º 181/1951, Série I de 1951-09-05

  • Data de Publicação:1951-09-05
  • Número:181
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração 584026
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38399, que introduz alterações na pauta de importação e no respectivo índice remissivo

  • Despacho Ministerial 584029
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

    Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Barrancos, cujos prédios rústicos entraram em regime de cadastro geométrico no passado dia 1 do mês corrente

  • Decreto n.º 38408 584027
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Dá nova redacção ao artigo 633 da pauta de importação

  • Decreto n.º 38409 584028
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras a realizar no 1.º andar do edifício do Governo Civil do distrito autónomo de Angra do Heroísmo

  • Portaria n.º 13664 584030
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui em várias classes das tabelas anexas aos Decretos n.os 12209 e 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias de pessoal da Repartição Técnica de Estatística da província ultramarina de Moçambique

  • Portaria n.º 13665 584031
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia bilhetes-cartas-avião comemorativos do tricentenário do nascimento do Venerável Padre José Vaz