Diário do Governo n.º 171/1951, Série I de 1951-08-13

  • Data de Publicação:1951-08-13
  • Número:171
  • Série:I
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  • Portaria n.º 13642 584274
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Santa Cruz com um escriturário de 2.ª classe, um copista e um oficial de diligências

  • Portaria n.º 13643 584375
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Dá nova redacção ao artigo 108.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

  • Declaração 584271
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 13644 584376
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 15.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

  • Portaria n.º 13645 584377
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 34) do artigo 1322.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento da província ultramarina de Moçambique

  • Declaração 584272
    Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º-A do orçamento do Ministério