Diário do Governo n.º 162/1951, Série I de 1951-08-02

  • Data de Publicação:1951-08-02
  • Número:162
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 38354 584603
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

  • Decreto n.º 38355 584604
    Ministérios do Exército e das Obras Públicas

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação do edifício da Direcção da Arma de Engenharia para instalação dos serviços do Depósito Geral de Material de Engenharia (1.ª fase)