Diário do Governo n.º 159/1951, Série I de 1951-07-30

  • Data de Publicação:1951-07-30
  • Número:159
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 38349 582983
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ser ratificada, a Convenção (n.º 72) relativa a férias remuneradas dos trabalhadores marítimos

  • Declaração 582980
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério