Diário do Governo n.º 140/1951, Série I de 1951-07-07

  • Data de Publicação:1951-07-07
  • Número:140
  • Série:I
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  • Portaria n.º 13595 583020
    Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição

    Altera várias disposições do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado pela Portaria n.º 6972

  • Portaria n.º 13596 583021
    Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - Estado-Maior do Exército

    Introduz alterações no Regulamento do Centro de Instrução de Artilharia Contra Aeronaves, publicado na Ordem do Exército n.º 9, 1.ª série, de 1948 - Suprime a coluna «Centro de instrução» do quadro XI anexo à Portaria n º 12087, que reorganiza os quadros e efectivos de diversas armas e serviços do Exército

  • Declaração 583023
    Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas - Repartição dos Serviços Administrativos - Secção de Expediente e Pessoal

    Declaração de ter sido aprovado, por despacho do Ministro das Finanças, o quadro dos fiscais de trabalhos da Junta Autónoma de Estradas, inserto no Diário do Governo n.º 74, de 14 de Abril último, e alterados os salários nele indicados

  • Portaria n.º 13597 583022
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

    Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, observadas as disposições contidas neste diploma, o Decreto-Lei n º 38267, que estabelece as condições em que pode efectivar-se a reintegração dos militares e funcionários demitidos por crimes ou faltas disciplinares de natureza politica