Diário do Governo n.º 138/1951, Série I de 1951-07-05

  • Data de Publicação:1951-07-05
  • Número:138
  • Série:I
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  • Despacho 583257
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Determina a forma como deverá ser feito o rateio do açúcar colonial, com direito a bónus pautal, necessário ao abastecimento do continente durante o ano cultural de 1951-1952

  • Portaria n.º 13592 583255
    Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

    Aprova e manda pôr em execução o Regulamento Táctico de Infantaria, 2.ª parte, Combate - Companhia de acompanhamento

  • Portaria n.º 13593 583256
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que as designações de Agência-Geral das Colónias, agente-geral das Colónias, Boletim Geral das Colónias e Delegação Colonial de Importação e Compras sejam substituídas, respectivamente, pelas de Agência-Geral do Ultramar, agente-geral do Ultramar, Boletim Geral do Ultramar e Delegação Comercial do Ultramar

  • Decreto n.º 38332 583253
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Aprova o plano de estudos, obras e melhoramentos a realizar pelo Fundo de fomento da província de Angola no quinquénio de 1951 a 1955

  • Decreto-Lei n.º 38333 583254
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo a aceitar uma quantia para a manutenção de uma cantina escolar na vila de Pedrógão Pequeno, concelho da Sertã, a qual será denominada Cantina Escolar Manuel Ramos