Diário do Governo n.º 125/1951, Série I de 1951-06-20

  • Data de Publicação:1951-06-20
  • Número:125
  • Série:I
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  • Resolução da Assembleia Nacional 583672
    Presidência da República

    Resolução da Assembleia Nacional acerca da eleição do Presidente da República

  • Decreto n.º 38308 583668
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que a vila e freguesia de Vila da Igreja, da sede do concelho de Sátão, passem a denominar-se Sátão

  • Decreto n.º 38309 583669
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, destinado a satisfazer no ano económico corrente os encargos da Direcção-Geral de Transportes Terrestres e do Fundo Especial de Transportes Terrestres

  • Decreto n.º 38310 583670
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de alteração do corpo principal do Tribunal da Boa Hora