Diário do Governo n.º 113/1951, Série I de 1951-06-06

  • Data de Publicação:1951-06-06
  • Número:113
  • Série:I
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  • Despacho Ministerial 625580
    Presidência do Conselho - Instituto Nacional de Estatística

    Aumenta o quadro do pessoal do serviço de estudos do Instituto Nacional de Estatística
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 13556 625576
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal de Execução das Penas do Porto com um escriturário de 2.ª classe

  • Decreto-Lei n.º 38286 625474
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Mantém até à realização de eleições a prorrogação do período de exercício de funções dos actuais vogais dos conselhos de governo de todas as colónias, ordenada pelo Decreto-Lei n.º 37871

  • Portaria n.º 13557 625577
    Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

    Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de perito de escrita da Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade da colónia de Moçambique

  • Portaria n.º 13558 625578
    Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

    Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias de preparador-chefe do laboratório central de análises dos serviços de saúde da colónia da Guiné e de ecónomo do Hospital Central de Bissau

  • Portaria n.º 13559 625579
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao Fundo especial das comissões venatórias de vários concelhos