Diário do Governo n.º 61/1950, Série I de 1950-03-25

  • Data de Publicação:1950-03-25
  • Número:61
  • Série:I
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  • Portaria n.º 13110 - Diário do Governo n.º 61/1950, Série I de 1950-03-25 658465
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Nova de Famalicão com mais um escriturário de 2.ª classe

  • Portaria n.º 13111 - Diário do Governo n.º 61/1950, Série I de 1950-03-25 658466
    Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

    Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de caldeireiro das oficinas navais da colónia da Guiné

  • Portaria n.º 13112 - Diário do Governo n.º 61/1950, Série I de 1950-03-25 658467
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Macau, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1949 das referidas colónias e ao pagamento das diferenças de gratificações devidas ao recebedor da Repartição de Fazenda do concelho do Bembe (Uige) - Prorroga, durante o exercício de 1950, a validade dos créditos abertos no Estado da Índia pelas Portarias n.os 4962 e 5015, respectivamente de 20 de Outubro e 29 de Dezembro do ano findo