Diário do Governo n.º 225/1950, Série I de 1950-11-06

  • Data de Publicação:1950-11-06
  • Número:225
  • Série:I
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  • Declaração - Diário do Governo n.º 225/1950, Série I de 1950-11-06 486513
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 218, de 28 de Outubro findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério da Economia

  • Decreto n.º 38033 - Diário do Governo n.º 225/1950, Série I de 1950-11-06 486515
    Presidência do Conselho - Instituto Nacional de Estatística

    Autoriza o Presidente do Conselho, em casos especiais propostos pelo Instituto Nacional de Estatística, a mandar satisfazer as despesas de transportes efectuadas pelos agentes do 9.º recenseamento geral da população, a que se refere o artigo 4.º do Decreto n.º 37763

  • Decreto n.º 38034 - Diário do Governo n.º 225/1950, Série I de 1950-11-06 486516
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas e da Educação Nacional - Abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado