Diário do Governo n.º 124/1950, Série I de 1950-06-29

  • Data de Publicação:1950-06-29
  • Número:124
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração - Diário do Governo n.º 124/1950, Série I de 1950-06-29 480760
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37853, que permite ao Fundo de Fomento Nacional, precedendo aprovação do Ministro das Finanças, usar das formas de financiamento mais apropriadas para a subscrição ou compra de acções, tomada de obrigações e contratos de empréstimos

  • Decreto-Lei n.º 37869 - Diário do Governo n.º 124/1950, Série I de 1950-06-29 480761
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

    Determina que os lugares de médicos escolares e de visitadoras passem a constituir quadros privativos de cada localidade e insere disposições relativas ao provimento dos referidos lugares - Cria um lugar de condutor de automóvel no quadro da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar