Diário do Governo n.º 210/1949, Série I de 1949-09-27

  • Data de Publicação:1949-09-27
  • Número:210
  • Série:I
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  • Despacho - Diário do Governo n.º 210/1949, Série I de 1949-09-27 265768
    Ministério do Interior - Hospitais Civis de Lisboa

    Substitui pela de internos do internato complementar do serviço de transfusões de sangue dos Hospitais Civis de Lisboa a designação de médicos estagiários (auxiliares) do mesmo serviço constante dos quadros aprovados pela declaração inserta no Diário do Governo n.º 142, de 3 de Julho de 1944

  • Despacho Ministerial - Diário do Governo n.º 210/1949, Série I de 1949-09-27 265767
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

    Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Almodôvar, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de Outubro
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Aviso - Diário do Governo n.º 210/1949, Série I de 1949-09-27 265770
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público ter o Governo de Israel notificado ao Governo dos Estados Unidos da América a sua adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

  • Decreto-Lei n.º 37565 - Diário do Governo n.º 210/1949, Série I de 1949-09-27 265769
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a conceder um subsídio à Junta de Freguesia de S. Martinho da Cortiça, concelho de Arganil, como comparticipação nas despesas de construção de um edifício destinado à instalação de vários serviços públicos