Portaria n.º 1374/2009

Publicação: Diário da República n.º 210/2009, Série I de 2009-10-29
  • Emissor:Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:1374/2009
  • Páginas:8221 - 8237
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/1374/2009/10/29/p/dre/pt/html
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