Diário do Governo n.º 55/1948, Série I de 1948-03-08

  • Data de Publicação:1948-03-08
  • Número:55
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 36781 152544
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

    Introduz alterações no artigo 16.º do decreto-lei n.º 35611 (aplicação dos valores das instituições de previdência social)

  • Portaria n.º 12301 152542
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Abre um crédito no Estado da Índia destinado ao pagamento dos vencimentos no corrente ano económico ao conservador do registo predial e comercial da comarca de Bicholim

  • Decreto n.º 36782 152545
    Ministérios das Colónias e das Comunicações

    Fixa em seis meses, a contar da data da emissão, o prazo de validade dos vales ultramarinos

  • Decreto-Lei n.º 36783 152546
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Dá nova constituição ao quadro do pessoal do Arquivo e Museu de Arte da Universidade de Coimbra