Diário do Governo n.º 52/1948, Série I de 1948-03-04

  • Data de Publicação:1948-03-04
  • Número:52
  • Série:I
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  • Declaração 152288
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o decreto-lei n.º 36738, que concede o prazo de trinta dias para a modificação de opção de vencimentos aos funcionários a que se refere o artigo 4.º do decreto-lei n.º 26487

  • Lei n.º 2028 152286
    Ministério das Obras Públicas

    Passa para a competência de um conselho o conhecimento das reclamações que, segundo o disposto no decreto n.º 28652, competia à Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

  • Portaria n.º 12298 152289
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Veda a pesquisas de minérios de chumbo e de carvão determinadas áreas do território da colónia de Moçambique