Diário do Governo n.º 288/1948, Série I de 1948-12-13

  • Data de Publicação:1948-12-13
  • Número:288
  • Série:I
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  • Declaração 368838
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido alteradas, a partir de 1 de Novembro próximo passado, as percentagens de aumento a incidir transitòriamente nas ajudas de custo a conceder a generais, brigadeiros e outros militares, constantes da tabela anexa ao Decreto n.º 34366

  • Orçamento Suplementar 368836
    Ministério das Obras Públicas - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

    2.º orçamento suplementar da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

  • Decreto n.º 37212 368841
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

    Dá nova redacção ao artigo 307.º e acrescenta dois novos números ao artigo 325.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

  • Declaração 368839
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério