Diário do Governo n.º 285/1948, Série I de 1948-12-09

  • Data de Publicação:1948-12-09
  • Número:285
  • Série:I
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  • Declaração 369031
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 20.º-A do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 37208 369038
    Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de um chariot a instalar numa ponte rolante na Estação Naval do Alfeite

  • Declaração 369032
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 369033
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Orçamento Suplementar 369034
    Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

    2.º orçamento suplementar da missão geo-hidrográfica da Guiné

  • Decreto-Lei n.º 37209 369039
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, a aceitar uma doação para a manutenção da cantina escolar de Almeirim, à qual será dado o nome de Cantina Escolar de S. João Baptista

  • Declaração 369029
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 369030
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 12671 369036
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Proíbe a caça à perdiz nos concelhos de Guimarães e Penafiel e no de Vila do Conde a partir, respectivamente, dos dias 15 e 31 do corrente

  • Tabela 369035
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais, a qual substitui, a partir de 1 de Novembro último, a inserta no Diário do Governo n.º 211, de 11 de Setembro de 1947