Diário do Governo n.º 234/1948, Série I de 1948-10-07

  • Data de Publicação:1948-10-07
  • Número:234
  • Série:I
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  • Decreto n.º 37088 - Diário do Governo n.º 234/1948, Série I de 1948-10-07 371051
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia - Abre créditos a favor de determinados Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento Geral do Estado, e introduz alterações no mesmo Orçamento e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Altera a redacção de uma rubrica inscrita no capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Marinha

  • Decreto-Lei n.º 37089 - Diário do Governo n.º 234/1948, Série I de 1948-10-07 371052
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Aumenta os quadros do Ministério de dois inspectores superiores de fomento colonial e de um inspector superior dos serviços judiciais

  • Portaria n.º 12579 - Diário do Governo n.º 234/1948, Série I de 1948-10-07 371054
    Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

    Determina que sejam sobrecarregados com a legenda «Porteado» e sobretaxados para circularem na colónia de Macau determinados selos de franquia postal do tipo «Padrões»