Diário do Governo n.º 190/1948, Série I de 1948-08-16

  • Data de Publicação:1948-08-16
  • Número:190
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 37015 384219
    Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas - Revoga as disposições dos Decretos-Leis n.os 23398, 30684 e 32773

  • Decreto-Lei n.º 37016 384220
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Concede amnistia a determinadas infracções cometidas na colónia de Angola