Diário do Governo n.º 169/1948, Série I de 1948-07-22

  • Data de Publicação:1948-07-22
  • Número:169
  • Série:I
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  • Decreto n.º 36983 385787
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Aprova o plano de uniformes do corpo de guardas e outro pessoal dos serviços prisionais e respectivos modelos

  • Aviso 385784
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos da Hungria, da República Dominicana, da República de S. Salvador e da Bélgica depositado no Secretariado das Nações Unidas os instrumentos de ratificação pelos seus países da Constituição da Organização Mundial da Saúde e que o Governo da Islândia depositou no mesmo Secretariado o documento de aceitação por parte do seu país da referida Constituição

  • Decreto n.º 36984 385788
    Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Autoriza a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional de Rovisco Pais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do grupo residencial do Hospital-Colónia de Rovisco Pais

  • Portaria n.º 12497 385786
    Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Abre um crédito na colónia de Timor para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 171.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor