Diário do Govêrno n.º 111/1913, Série I de 1913-05-14

  • Data de Publicação:1913-05-14
  • Número:111
  • Série:I
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  • Decreto 588036
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Reconstituindo a Comissão Administrativa do Município de Abrantes

  • Decreto 588037
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Reconstituindo a Comissão Administrativa do Município de Proença-a-Nova

  • Decreto 588038
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Exonerando a comissão paroquial da freguesia de Soure

  • Decreto 588039
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Exonerando a comissão paroquial da freguesia de Caparica

  • Portaria 588042
    Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria de 13 de Maio, agregando mais dois vogais à comissão incumbida de averiguar do estado dos serviços da Secretaria da Junta de Crédito Público

  • Lei 588041
    Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 8.ª Secção

    Lei de 10 de Maio, estabelecendo as épocas de exame nos cursos de pilotagem

  • Portaria 588044
    Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Portaria de 12 de Maio, mandando submeter à arbitragem as reclamações apresentadas pelos proprietários dum terreno atravessado pela linha férrea de Tavira a Cacela

  • Decreto 588033
    Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

    Autorizando o abôno de trabalhos extraordinários nas repartições de vários serviços externos da Direcção Geral de Obras Públicas e Minas

  • Decreto 588034
    Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola

    Declarando sem efeito o decreto que incumbiu duma missão de estudo no estrangeiro o Dicector da Escola Nacional de Agricultura

  • Nova Publicação (Rectificação) 588032
    Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, da lei de 7 de Maio, que manda cumprir em Timor a pena de degrêdo dos réus condenados na comarca de Macau

  • Portaria 588043
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

    Portaria de 12 de Maio, regulando a apresentação, por parte dos réus cumprindo sentença no ultramar, dos pedidos de indulto où comutação de penas, a conceder por ocasião do terceiro aníversário da implantação da República

  • Decreto 588035
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Alfândegas

    Decreto de 10 de Maio, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13695, em que era recorrente um terceiro oficial do quadro aduaneiro de Cabo Verde