Acórdão doutrinário
Publicação: Diário do Govêrno n.º 131/1934, Série I de 1934-06-06
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
- Tipo de Diploma:Acórdão doutrinário
- Páginas:780 - 780
Versão pdf: Descarregar
- Sumário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23902