Portaria n.º 16/2010

Publicação: Diário da República n.º 5/2010, Série I de 2010-01-08
  • Emissor:Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:16/2010
  • Páginas:44 - 44
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/16/2010/01/08/p/dre/pt/html
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Revogado