Diário do Governo n.º 158/1947, Série I de 1947-07-11

  • Data de Publicação:1947-07-11
  • Número:158
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Rectificação 185285
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao decreto-lei n.º 36363, que concede um subsídio à Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo destinado a financiá-la no plano de aproveitamento dos baldios agricultáveis da ilha Terceira

  • Decreto-Lei n.º 36408 185282
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito, a favor do Ministério das Comunicações, para reforço de várias verbas descritas na despesa extraordinária do orçamento do Ministério das Comunicações - Altera a redacção actual das rubricas do capítulo 13.º e seu artigo 128.º do referido orçamento

  • Decreto-Lei n.º 36409 185283
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Técnico Elementar e Médio

    Cria escolas do ensino técnico em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Faro e Funchal e estabelece os princípios que hão-de orientar a cooperação do Estado, das autarquias e das entidades particulares na criação e sustentação das referidas escolas

  • Despacho 185281
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Determina que deixem de estar sujeitos ao regime de tabelas de preços todos os materiais dependentes da Comissão Reguladora do Comércio de Metais importados a partir de 1 de Julho do corrente ano