Diário do Governo n.º 40/1946, Série I de 1946-02-23

  • Data de Publicação:1946-02-23
  • Número:40
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 35513 - Diário do Governo n.º 40/1946, Série I de 1946-02-23 338782
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

    Integra a Caixa de Previdência dos Médicos Portugueses no regime do decreto n.º 28321 e do decreto-lei n.º 32674, a qual constituirá a instituição referida no n.º 9.º do artigo 4.º do decreto-lei n.º 29171 - Revoga os decretos n.os 11487 e 23623, bem como o disposto nos n.os 11.º do artigo 33.º, 10.º do artigo 37.º e 4.º do artigo 39.º do decreto-lei n.º 29171

  • Portaria n.º 11275 - Diário do Governo n.º 40/1946, Série I de 1946-02-23 338783
    Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

    Revoga a portaria n.º 10458, que encarrega o Instituto Português de Conservas de Peixe de promover o aproveitamento dos fígados de atum e peixes similares consumidos em conservas