Portaria n.º 407/2008

Publicação: Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09
  • Emissor:Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:407/2008
  • Páginas:3373 - 3373
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/407/2008/06/09/p/dre/pt/html
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