Diário do Govêrno n.º 34/1945, Série I de 1945-02-15

  • Data de Publicação:1945-02-15
  • Número:34
  • Série:I
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  • Portaria n.º 10867 - Diário do Govêrno n.º 34/1945, Série I de 1945-02-15 624775
    Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

    Mantém nos Grémios dos Industriais de Ourivesaria do Norte e do Sul o regime do fundo de compensação, criado pelas portarias n.os 10650 e 10660 e sustentado com o produto da cobrança aos agremiados dos referidos organismos corporativos da taxa de 20$00 por cada quilograma de prata de objectos manufacturados pelos mesmos, fundo que se destinará a compensar os eventuais prejuízos que os Grémios possam vir a sofrer com a venda da nova importação de 10 toneladas de prata, recentemente negociada pelo Grémio dos Industriais de Ourivesaria do Norte como comprador

  • Decreto n.º 34413 - Diário do Govêrno n.º 34/1945, Série I de 1945-02-15 624779
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Elimina o artigo 453 da pauta de importação e insere no texto da mesma pauta o artigo 534-A, referente a percalinas tintas, gomadas, próprias para encadernação de livros - Elimina e introduz no índice remissivo da referida pauta várias rubricas e respectivas remissões

  • Portaria n.º 10868 - Diário do Govêrno n.º 34/1945, Série I de 1945-02-15 624776
    Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

    Designa a letra Z para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1946 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Março o emprêgo da mesma letra