Diário do Govêrno n.º 99/1944, Série I de 1944-05-11

  • Data de Publicação:1944-05-11
  • Número:99
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 10660 299819
    Presidência do Conselho

    Permite que a prova do pagamento da taxa a que se refere o n.º 1.º da portaria n.º 10650 possa ser feita por meio de guias passadas pelo Grémio dos Industriais de Ourivesaria do Sul - Determina que a receita cobrada pelos Grémios dos Industriais de Ourivesaria do Norte e do Sul proveniente das guias adicionais a entregar nas contrastarias constitua um fundo comum para compensação dos eventuais prejuízos resultantes da venda das 15 toneladas de prata adquiridas por estes Grémios

  • Rectificação 299818
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto-lei n.º 33627, que altera algumas das disposições do regulamento aprovado pelo decreto-lei n.º 31317, que fixa regras uniformes para os concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério das Finanças

  • Decreto n.º 33639 299821
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer ao Arsenal do Alfeite uma quantia respeitante às despesas feitas em 1941 com os trabalhos de instalação dos farolins do enfiamento do acesso ao Alfeite

  • Decreto n.º 33640 299822
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas dotações descritas nos artigos 270.º e 272.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33641 299823
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério