Diário do Govêrno n.º 97/1944, Série I de 1944-05-09

  • Data de Publicação:1944-05-09
  • Número:97
  • Série:I
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  • Declaração 299857
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 33635 299855
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Adita aos artigos 124 e 144 da tabela geral do imposto do sêlo, aprovada pelo decreto n.º 21916, o pagamento de sêlo em passaportes conferidos para transporte aéreo e à referenda dos mesmos tratando-se de estrangeiros

  • Declaração 299858
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 17.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10659 299859
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea d) do n.º 2) do artigo 9.º do orçamento da Agência Geral das Colónias