Legislação
  • Diário do Govêrno n.º 82/1944, Série I de 1944-04-19

Diário do Govêrno n.º 82/1944, Série I de 1944-04-19

  • Data de Publicação:1944-04-19
  • Número:82
  • Série:I
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  • Resolução da Assemblea Nacional 299073
    Presidência da República - Secretaria

    Aprova as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1942

  • Resolução da Assemblea Nacional 299074
    Presidência da República - Secretaria

    Aprova as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1942

  • Despacho 299178
    Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Transfere uma verba dentro do orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Portaria n.º 10647 299176
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

    Inclue as categorias de preparador dos serviços de radiologia e mecânico dentista dos serviços de saúde da colónia de Moçambique respectivamente nas classes XV e XVI da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens

  • Portaria n.º 10648 299177
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 240.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné