Diário do Govêrno n.º 82/1944, Série I de 1944-04-19
- Data de Publicação:1944-04-19
- Número:82
- Série:I
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Resolução da Assemblea Nacional 299073
Aprova as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1942
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Resolução da Assemblea Nacional 299074
Aprova as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1942
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Despacho 299178
Transfere uma verba dentro do orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
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Portaria n.º 10647 299176
Inclue as categorias de preparador dos serviços de radiologia e mecânico dentista dos serviços de saúde da colónia de Moçambique respectivamente nas classes XV e XVI da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens
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Portaria n.º 10648 299177
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 240.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné