Diário do Govêrno n.º 51/1944, Série I de 1944-03-11

  • Data de Publicação:1944-03-11
  • Número:51
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33570 273057
    Presidência do Conselho

    Determina que, transitòriamente, e até que seja decretada a organização do Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular, se observem as regras estabelecidas no presente diploma

  • Portaria n.º 10619 273055
    Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística

    Cria, anexo ao Instituto Nacional de Estatística, o Centro de Estudos Demográficos

  • Portaria n.º 10620 273059
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Considera nos termos da 2.ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, alterado pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692 (reorganização do exército), os oficiais e sargentos dos quadros permanentes colocados no comando e nas tropas de artilharia da defesa anti-aérea de Lisboa e das bases aéreas

  • Decreto n.º 33571 273058
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer duas quantias por reparações feitas no ano de 1943 no automóvel que se encontra ao serviço do Sub-Secretário de Estado do Ministério