Legislação
  • Diário do Govêrno n.º 276/1944, Série I de 1944-12-14

Diário do Govêrno n.º 276/1944, Série I de 1944-12-14

  • Data de Publicação:1944-12-14
  • Número:276
  • Série:I
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  • Decreto n.º 34210 568296
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 56.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 34211 568297
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 126.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 34212 568298
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10793 568292
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Estabelece novas regras a observar no concurso para admissão de médicos da armada - Revoga a portaria n.º 9385

  • Portaria n.º 10794 568293
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Altera os tirocínios estabelecidos para os guardas-marinhas médicos - Revoga a portaria n.º 10715

  • Portaria n.º 10795 568294
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1100.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Declaração 568299
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 568300
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 568301
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10796 568295
    Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos

    Declara obrigatório o combate contra «cochonilhas graves» que atacam as culturas nos concelhos de Coimbra e Miranda do Corvo