Diário do Govêrno n.º 269/1944, 1º Suplemento, Série I de 1944-12-06

  • Data de Publicação:1944-12-06
  • Número:269
  • Série:I
  • Suplemento:1
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  • Decreto n.º 34169 200986
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações do Estatuto, nos quadros e nos vencimentos do funcionalismo colonial

  • Decreto n.º 34170 200987
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Modifica vários serviços em alguns organismos dependentes do Ministério pagos pelos orçamentos coloniais

  • Decreto n.º 34171 200988
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações na Reforma Administrativa Ultramarina, aprovada pelo decreto-lei n.º 23229

  • Decreto n.º 34172 200989
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Insere disposições relativas aos serviços de saúde do Império Colonial Português

  • Decreto n.º 34173 200990
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Cria, com sede em Lisboa, o Gabinete de Urbanização Colonial, organismo comum a todas as colónias de África, e define as suas atribuïções

  • Decreto n.º 34174 200991
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Organiza os serviços meteorológicos da colónia de Cabo Verde

  • Decreto n.º 34175 200992
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Modifica o quadro administrativo da colónia de S. Tomé e Príncipe

  • Decreto n.º 34176 200993
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Autoriza o governador geral da colónia de Angola a conceder a isenção da contribuïção predial referida no decreto n.º 30286 aos prédios urbanos cuja construção venha a ser iniciada e concluída até 31 de Dezembro de 1949

  • Decreto n.º 34177 200994
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Insere disposições atinentes a regular a inscrição de verbas no capítulo 10.º da tabela de despesa dos orçamentos coloniais

  • Decreto n.º 34178 200995
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Estabelece diversos preceitos acêrca da organização dos orçamentos coloniais e liquidação das respectivas receitas e despesas e aprova, com alterações, os orçamentos coloniais para 1945

  • Portaria n.º 10789 200997
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial e Agência Geral das Colónias