Diário do Govêrno n.º 263/1944, Série I de 1944-11-28

  • Data de Publicação:1944-11-28
  • Número:263
  • Série:I
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  • Rectificação 567738
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao decreto n.º 34076, que reorganiza os serviços dos correios, telégrafos e telefones do Império Colonial Português

  • Despacho 567740
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património

    Torna extensivas às aquisições ou expropriações necessárias à execução da obra de construção das instalações do Centro de Aviação Naval de Lisboa e Estação Radiotelegráfica e Radiogoniométrica as disposições do decreto-lei n.º 28797, com as alterações constantes do decreto-lei n.º 34111

  • Portaria n.º 10780 567736
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Considera nos termos da 2.ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, o comando do regimento de infantaria n.º 24, em mobilização para as colónias

  • Decreto n.º 34152 567734
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 567733
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 34153 567735
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas