Diário do Govêrno n.º 251/1944, Série I de 1944-11-14

  • Data de Publicação:1944-11-14
  • Número:251
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Rectificação 567194
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto-lei n.º 34055, que permite que possam ser mantidas as plantações que, sem a respectiva licença, se encontravam efectuadas à data da publicação do decreto-lei n.º 33544, desde que se situem em zonas aptas para a cultura da vinha e em terrenos apropriados para a produção de vinhos de qualidade

  • Portaria n.º 10769 567196
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

    Introduz alterações na actual tabela dos valores de exportação, publicada pela portaria n.º 10321 e alterada pela portaria n.º 10702

  • Decreto n.º 34108 567192
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 154.º, capítulo 12.º, do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 34109 567193
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 146.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério - Introduz alterações no orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Portaria n.º 10770 567197
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita no n.º 3) do artigo 1523.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

  • Declaração 567198
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério