Diário do Govêrno n.º 248/1944, Série I de 1944-11-10

  • Data de Publicação:1944-11-10
  • Número:248
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 10766 563455
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Insere várias disposições a observar, em complemento do estabelecido nas portarias n.os 10560 e 10644, acêrca de uniformes do pessoal do quadro técnico-aduaneiro

  • Declaração 563454
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Despacho 563457
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Exploração e Estatística

    Autoriza a Direcção Geral dos Serviços de Viação a conceder averbamentos para serviço de aluguer, a título provisório, de automóveis adaptados ao funcionamento a gás pobre - Estabelece os contingentes e fixa os respectivos prazos - Revoga o despacho de 24 de Julho de 1944, inserto no Diário do Gôverno n.º 174, de 9 de Agosto último

  • Portaria n.º 10767 563456
    Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

    Manda publicar no Boletim Oficial das colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Macau, para nas mesmas ter execução, o decreto-lei n.º 34053, que remodela o actual sistema de exames liceais e de admissão aos liceus

  • Decreto n.º 34097 563459
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 12.º-A do orçamento do Ministério para ocorrer a várias despesas da Direcção Geral dos Serviços Eléctricos