Diário do Govêrno n.º 241/1944, Série I de 1944-11-02

  • Data de Publicação:1944-11-02
  • Número:241
  • Série:I
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  • Decreto n.º 34075 - Diário do Govêrno n.º 241/1944, Série I de 1944-11-02 563178
    Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

    Autoriza o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência a tomar de arrendamento, por tempo indeterminado, o prédio sito na Rua da Junqueira, 112 e 114, em Lisboa, pertencente à Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria de Lanifícios, para nêle instalar alguns dos seus serviços

  • Decreto n.º 34076 - Diário do Govêrno n.º 241/1944, Série I de 1944-11-02 563179
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

    Reorganiza os serviços dos correios, telégrafos e telefones do Império Colonial Português - Revoga toda a legislação que expressa ou tàcitamente contrarie as disposições do presente diploma, e nomeadamente o decreto n.º 15490, bem como a organização pelo mesmo aprovada, com excepção da parte relativa à Caixa Económica Postal a que no presente diploma se não faça alusão
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo