Diário do Govêrno n.º 238/1944, Série I de 1944-10-30

  • Data de Publicação:1944-10-30
  • Número:238
  • Série:I
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  • Declaração 564268
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento de despesas privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Portaria n.º 10762 564270
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Fiscalização das Aguas de Lisboa

    Insere a lista dos bairros económicos aos quais o Estado cede da sua dotação de água 25 por cento dos consumos verificados mensalmente

  • Portaria n.º 10763 564271
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1523.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

  • Declaração 564267
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério