Diário do Govêrno n.º 214/1944, Série I de 1944-09-29

  • Data de Publicação:1944-09-29
  • Número:214
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33989 - Diário do Govêrno n.º 214/1944, Série I de 1944-09-29 562453
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Determina que sejam vedadas a pesquisas de asfaltos e de carvões betuminosos várias áreas da colónia de Angola - Autoriza o Ministro a conceder à Emprêsa Carbonífera do Douro, Limitada, ou à sociedade que ela devidamente autorizada organize para dar cumprimento às cláusulas do contrato de concessão, licença para pesquisas de asfaltos e carvões betuminosos e a exploração dos jazigos dêsses produtos que forem descobertos nas referidas áreas e a celebrar o respectivo contrato, com as cláusulas e condições que entender mais convenientes, sendo obrigatórias as que se indicam neste diploma

  • Decreto n.º 33990 - Diário do Govêrno n.º 214/1944, Série I de 1944-09-29 562454
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para ultimar a publicação das actas e comunicações do 17.º Congresso Luso-Espanhol para o Progresso das Ciências

  • Declaração - Diário do Govêrno n.º 214/1944, Série I de 1944-09-29 562451
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério