Diário do Govêrno n.º 212/1944, Série I de 1944-09-27

  • Data de Publicação:1944-09-27
  • Número:212
  • Série:I
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  • Declaração 562577
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração ao decreto-lei n.º 33714, que abre um crédito destinado ao reembôlso de títulos do empréstimo consolidado de 4 3/4 por cento, 1934

  • Decreto n.º 33984 562581
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação de fardamentos do pessoal menor da Junta do Crédito Público

  • Decreto-Lei n.º 33985 562582
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para execução do decreto-lei n.º 33967, que cria junto da Presidência do Conselho o Secretariado da Aeronáutica Civil

  • Portaria n.º 10749 562580
    Ministérios da Guerra e das Obras Públicas e Comunicações

    Restabelece o serviço de encomendas postais com valor declarado (V. D.) entre o continente e as ilhas adjacentes, suspenso pela portaria n.º 10542, subordinando-o, porém, a diversas prescrições

  • Declaração 562578
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Declaração 562579
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de terem sido autorizados reforços de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Decreto n.º 33986 562583
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 16.º do orçamento do Ministério