Diário do Govêrno n.º 203/1944, Série I de 1944-09-16
- Data de Publicação:1944-09-16
- Número:203
- Série:I
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Decreto n.º 33951 - Diário do Govêrno n.º 203/1944, Série I de 1944-09-16 565586
Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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Decreto n.º 33952 - Diário do Govêrno n.º 203/1944, Série I de 1944-09-16 565587
Transfere uma verba para refôrço das dotações inscritas nos n.os 1) e 3) do artigo 406.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério
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Decreto n.º 33953 - Diário do Govêrno n.º 203/1944, Série I de 1944-09-16 565588
Transfere uma verba para a Junta de Colonização Interna ocorrer às despesas com a publicação do relatório de trabalhos e contas de gerência
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Declaração - Diário do Govêrno n.º 203/1944, Série I de 1944-09-16 565589
Declaração de ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério