Legislação
  • Diário do Govêrno n.º 203/1944, Série I de 1944-09-16

Diário do Govêrno n.º 203/1944, Série I de 1944-09-16

  • Data de Publicação:1944-09-16
  • Número:203
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33951 565586
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33952 565587
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço das dotações inscritas nos n.os 1) e 3) do artigo 406.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33953 565588
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para a Junta de Colonização Interna ocorrer às despesas com a publicação do relatório de trabalhos e contas de gerência

  • Declaração 565589
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério