Diário do Govêrno n.º 200/1944, Série I de 1944-09-11

  • Data de Publicação:1944-09-11
  • Número:200
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33946 565438
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Autoriza a Junta Geral do distrito autónomo de Ponta Delgada a expropriar, por utilidade pública urgente, vários imóveis cuja aquisição se torna indispensável à construção, naquela cidade, de um asilo-escola para raparigas em perigo moral

  • Declaração 565437
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10743 565435
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Inclue as categorias de «Director do Observatório Meteorológico da Beira», da colónia de Moçambique, e de «Mecânico encarregado da fábrica de acetilene de Benguela», da colónia de Angola, respectivamente, nas classes VI e XII da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licença e passagens